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Rolim de Moura: SEMMADU alerta a população “Queimada é crime”!

9 de setembro de 2020 | SEMMADU

Não Faça Queimadas! Evite multas e outras penalidades!

A Secretária de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Turismo (SEMMADU) de Rolim de Moura (RO) emitiu um comunicado alertando quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou provoquem a morte de animais ou a destruição significativa da flora é crime passível de detenção e multa.

A queimada urbana é um crime ambiental previsto na Lei complementar municipal 68/2009, passivo à multa conforme determina o Artigo 120° da referida lei.

A SEMMADU alerta que todos devem respeitar a legislação para não causar problemas à saúde e ao meio ambiente. Além da sensibilização a população, a secretaria conta com a ajuda de todos os munícipes para a fiscalização de queimadas, e quando elas ocorrerem o correto e dever de todos denunciar.

Dispõe a Política Ambiental do município, em seu Art. 60°, que é vedado a queima de materiais ao ar livre que comprometam de alguma forma o meio ambiente ou a sadia qualidade de vida.

Como denunciar

A denúncia de queimadas no município pode ser efetuada por todo e qualquer cidadão quando ocorrer no perímetro urbano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Turismo – (SEMMADU) disponibilizou um número de telefone com WhatsApp (69) 98473-3827 para a população ajudar a combater as queimadas e fazer denúncias, ou pelo App Guardiões da Amazônia!